Art. 10 do Decreto nº 2.350/1997: texto atualizado

Decretos - 2.350, de 15.10.97 - Regulamenta a Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, e dá outras providências.

Artigo 10

×Conteúdo atualizado em 04/10/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 10. O monitoramento e controle dos riscos de exposição ao asbesto/amianto da variedade crisotila e às fibras naturais e artificiais, nos termos do art. 4º da Lei nº 9.055, de 1995, poderão ser executados por intermédio de instituições públicas ou privadas, credenciadas pelo Ministério do Trabalho.

Parágrafo único. O credenciamento de instituições públicas ou privadas especializadas no monitoramento e controle dos riscos de exposição dos trabalhadores ao asbesto/amianto far-se-á conforme critérios estabelecidos pelos Ministérios do Trabalho, de Minas e Energia e da Saúde.

Conteudo atualizado em 04/10/2021