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Art. 4º do Decreto nº 2.350/1997



Decretos - 2.350, de 15.10.97 - Regulamenta a Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4º O DNPM e a Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho encaminharão, semestralmente, à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo relação atualizada das empresas cadastradas e aptas a realizarem importação de asbesto/amianto.

     
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