Art. 1º do Decreto nº 2.324/1997: texto atualizado

Decretos - 2.324, de 10.9.97 - Dá nova redação aos arts. 64 e 65 do Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), aprovado pelo Decreto nº 90.608, de 4 de dezembro de 1984.

Artigo 1

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Art. 1º Os arts. 64 e 65, do Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), aprovado pelo Decreto nº 90.608, de 4 de dezembro de 1984, passam a vigorar com a seguinte redação:

~~"Art. 64 .................................................... .........................................~~

~~Parágrafo único. .................................................... ............................~~

~~1) o elogio e a referência elogiosa;~~

~~........................................... ..............................................................~~

~~Art. 65. O elogio é individual e a referência elogiosa pode ser individual ou coletiva.~~

~~1º O elogio somente deverá ser formulado a militares que se tenham destacado em ação meritória ou quando regulado em legislação específica.~~

2º A descrição do fato ou fatos que motivarem o elogio ou a referência elogiosa deve, embora sucinta, precisar a atuação do militar. A linguagem deve ser sóbria, como convém ao estilo castrense, evitando-se generalizações e adjetivações desprovidas de real significado.

~~3º Somente os elogios serão registrado nos assentamentos dos militares.~~

4º As autoridades que possuem competência para conceder elogios e referências elogiosas são as especificadas no art. 9º deste Regulamento, obedecidos os universos de atuação contidas no mesmo."

~~Conteudo atualizado em 11/10/2022~~