Art. 14 do Decreto nº 2.323/1997: texto atualizado

Decretos - 2.323, de 9.9.97 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação nacional de Artes - FUNARTE e dá outras providências.

Artigo 14

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Art. 14. Ao Departamento de Cinema e Vídeo compete promover e fomentar programas, projetos e atividades voltados para o desenvolvimento tecnológico do cinema, vídeo e produção audiovisual, inclusive na formação de recursos humanos, bem como na produção de cinema não comercial e cultural, além da preservação e guarda de seu acervo documental, da difusão e do intercâmbio cultural no Brasil e exterior, em articulação com os órgãos competentes do Ministério da Cultural.

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