Art. 17 do Decreto nº 2.323/1997

      I - representar a FUNARTE em juízo ou fora dele, com poderes para constituir mandatários;

      II – praticar atos relativos a recursos humanos e à administração patrimonial e financeira;

      III – presidir as reuniões da Diretoria;

      IV – submeter à Diretoria as matérias que dependam da sua aprovação;

      V – baixar atos “ad referendum” da Diretoria nos casos de comprovada urgência;

        VI – designar o Diretor que o substituirá nas suas faltas ou impedimentos legais ou regulamentares;

       VII – nomear e designar os demais ocupantes de cargos em comissão ou funções gratificadas, na forma da legislação em vigor.

       
Conteudo atualizado em 02/07/2021