Art. 4º do Decreto nº 2.316/1997: texto atualizado

Decretos - 2.316, de 4.9.97 - Fixa os preços mínimos básicos para o trigo e os valores de financiamento para a canola, cevada cervejeira e triticale, safra 1997 Região Centro-Sul.

Artigo 4

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de setembro de1997; 176º da lndependência e109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Arlindo Porto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.9.1997

Obs.: O anexo de que trata deste Decreto está publicado no D.O.U. de 5.9.1997

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