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Art. 14 do Decreto nº 2.314/1997



Decretos - 2.314, de 4.9.97 - Regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. Texto compilado




Artigo 14



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Art. 14. A bebida deverá atender aos seguintes requisitos:

        I - normalidade dos caracteres organolépticos próprios da sua natureza;

        II - qualidade e quantidade dos componentes próprios da sua natureza;

        III - ausência de elementos estranhos, de indícios de alterações e de microorganismos patogênicos;

        IV - ausência de substâncias nocivas, observado o disposto neste Regulamento e legislação sobre aditivos.

        Parágrafo único. Será considerada imprópria para o consumo a bebida que não atender o disposto nos incisos III e IV deste artigo.

       
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