Art. 76 do Decreto nº 2.314/1997: texto atualizado

Decretos - 2.314, de 4.9.97 - Regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. Texto compilado

Artigo 76

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Art. 76. As bebidas previstas nesta Subseção poderão ser classificadas, quanto a sua graduação alcoólica, em: (Revogado pelo Decreto nº 3.510, de 2000)
I - de baixo teor alcoólico, quando contiverem de meio a sete por cento em volume de álcool; (Revogado pelo Decreto nº 3.510, de 2000)
II - de médio teor alcoólico, quando contiverem acima de sete até quatorze por cento em volume de álcool. (Revogado pelo Decreto nº 3.510, de 2000)

~~SUBSEÇÃO II~~

~~Das Obtidas com Adição de Destilado Alcoólico~~

~~Conteudo atualizado em 09/09/2021~~