Art. 1º do Decreto nº 2.310/1997: texto atualizado

Decretos - 2.310, de 25.8.97 - Promulga o Acordo-Quadro sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo dos Estados Unidos da América.

Artigo 1

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Art. 1º O Acordo-Quadro sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, em Brasília, em 1º de março de 1996, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

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