Art. 2º do Decreto nº 2.296/1997: texto atualizado

Decretos - 2.296, de 8.8.97 - Dispõe sobre remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS e Funções Gratificadas - FG entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministério do Trabalho e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.643,de 25 de setembro de 1995, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

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