Art. 1º do Decreto nº 2.268/1997: texto atualizado

Decretos - 2.268, de 30.6.97 - Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1º A remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano e sua aplicação em transplantes, enxertos ou outra finalidade terapêutica, nos termos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, observará o disposto neste Decreto.

~~Parágrafo único. Não estão compreendidos entre os tecidos a que se refere este Decreto o sangue, o esperma e o óvulo.~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTE - SNT~~

~~SEÇÃO I~~

~~Da Estrutura~~

~~Conteudo atualizado em 25/08/2021~~