Art. 3º do Decreto nº 2.268/1997: texto atualizado

Decretos - 2.268, de 30.6.97 - Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.

Artigo 3

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Art. 3º Integram o SNT:

~~I - o Ministério da Saúde;~~

~~II - as Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal ou órgãos equivalentes;~~

~~III - as Secretarias de Saúde dos Municípios ou órgãos equivalentes;~~

~~IV - os estabelecimentos hospitalares autorizados;~~

~~V - a rede de serviços auxiliares necessários à realização de transplantes.~~

~~SEÇÃO II~~

~~Do órgão Central~~

~~Conteudo atualizado em 25/08/2021~~