Art. 10 do Decreto nº 2.246/1997: texto atualizado

Decretos - 2.246, de 6.6.97 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Artigo 10

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Art. 10. À Corregedoria do Serviço Exterior compete considerar as questões relativas à conduta dos integrantes do Serviço Exterior, bem como dos demais servidores do Ministério das Relações Exteriores em serviço no exterior, observada a legislação pertinente.

Parágrafo único. A Corregedoria do Serviço Exterior disporá de regimento próprio.

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