Art. 28 do Decreto nº 2.246/1997: texto atualizado

Decretos - 2.246, de 6.6.97 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Artigo 28

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Art. 28. Ao Departamento de Comunicações e Documentação compete planejar, supervisionar coordenar as atividades referentes à transmissão, guarda, recuperação, circulação e disseminação de informações e documentos, observando a orientação do órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, ao que se vincula tecnicamente como órgão setorial.

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