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Art. 51 do Decreto nº 2.246/1997



Decretos - 2.246, de 6.6.97 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.




Artigo 51



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Art. 51. Serão nomeados pelo presidente da República dentre os ocupantes de cargo de Ministro de Primeira Classe ou de Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata:

I - o Chefe do Cerimonial;

II - o Diretor do Instituto Rio Branco;

III - o Diretor-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior;

IV - os Diretores-Gerais de Departamento;

V - o Secretário de Controle Interno;

VI - o Secretário de Planejamento Diplomático;


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