Art. 3º do Decreto nº 2.245/1997: texto atualizado

Decretos - 2.245, de 6.6.97 - Aprova o quantitativo de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e Funções Gratificadas do Ministério da Marinha, e dá outras providências.

Artigo 3

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Art. 3º Ficam revogados o Decreto nº 96.410, de 25 de julho de 1988 e o Anexo XXVIII ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994.

~~Brasília, 6 de junho de 1997; 176º da Independência e 109º da República~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Mauro Cesar Rodrigues Pereira
Luiz Carlos Bresser Pereira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.6.1997

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