MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Art. 2º do Decreto nº 2.244/1997



Decretos - 2.244, de 4.6.97 - Altera dispositivos do Decreto.nº 30.691,de 29 de março de 1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, alterado pelos Decretos nº 1255, de 25 junho de 1962, nº 1.236, de 2 de setembro de 1994, e nº 1.812, de 8 de fevereiro de 1996.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 25/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

       
Conteudo atualizado em 25/08/2021