Art. 2º do Decreto nº 2.240/1997: texto atualizado

Decretos - 2.240, de 28.5.97 - Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia, de 17 de dezembro de 1996.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 03/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 03/11/2021