Art. 3º do Decreto nº 2.226/1997: texto atualizado

Decretos - 2.226, de 19.5.97 - Considera de emergência fitossanitária a região compreendida pelo Município do Oiapoque e circunvizinhanças, no Estado do Amapá, para implementação do plano de supressão e erradicação da praga Bactrocera carambolae, detectada naquela localidade.

Artigo 3

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Art. 3º Os órgãos públicos de em prestar, em caráter prioritário, todo auxilio solicitado pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para a realização dos trabalhos de supressão populacional da mosca Bactrocera carambolae da referida região.

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