Art. 2º do Decreto nº 2.213/1997: texto atualizado

Decretos - 2.213, de 25.4.97 - Dispõe sobre as condições de suprimento de álcool etílico hidratado para as indústrias alcoolquímicas da Região Nordeste, previstas nos Decretos nº 410, de 30 de dezembro de 1991, e 1.407, de 2 de março de 1995.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de abril de 1997; 176º da Independência e 109 da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Paulo Jobim Filho

Raimundo Brito

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.4.1997

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