Art. 1º do Decreto nº 2.200/1997: texto atualizado

Decretos - 2.200, de 8.4.97 - Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 28 de maio de 1996;

Artigo 1

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Art. 1º O Acordo-Quadro de Cooperação, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 28 de maio de 1996, apenso por cópia ao presente Decreto,- será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

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