Art. 2º do Decreto nº 2.199/1997: texto atualizado

Decretos - 2.199, de 8.4.97 - Promulga o Acordo-Quadro sobre Cooperação em Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, em Brasília, em 20 de março de 1996.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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