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Art. 43 do Decreto nº 2.172/1997



Decretos - 2.172, de 5.3.97 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.




Artigo 43



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Art. 43. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%, observada a relação constante do Anexo I e:

        I - devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal;

        II - recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.

        Parágrafo único. O acréscimo de que trata o caput cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporado ao valor da pensão por morte.

       
Conteudo atualizado em 26/08/2021