Art. 3º do Decreto nº 2.166/1997: texto atualizado

Decretos - 2.166, de 27.2.97 - Dá nova redação aos arts. 32, 44 e 45 do Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica – REPROGAER, aprovado pelo Decreto nº 881, de 23 de julho de 1993.

Artigo 3

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Art. 3º Revogam-se os § § 3º e 4º do art. 45 do Decreto nº 881, de 23 de julho de 1993.

Brasília, 27 de fevereiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Lélio Viana Lôbo

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.2.1997

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