MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Art. 10 do Decreto nº 2.147/1997



Decretos - 2.147, de 14.2.97 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Educação e do Desporto, e dá outras providências.




Artigo 10



×Conteúdo atualizado em 02/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 10. Ao Departamento de Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino Fundamental compete:

    I - adotar medidas para aperfeiçoamento do processo de planejamento dos sistemas estaduais e municipais de ensino fundamental;

    II - analisar a viabilidade financeira e a adequação às políticas e diretrizes educacionais de planos, programas e projetos educacionais na área do ensino fundamental;

    III - promover estudos sobre o funcionamento e o desempenho gerencial dos sistemas de ensino fundamental;

    IV - orientar os sistemas de ensino estaduais e municipais na formulação de normas e no estabelecimento de padrões a serem adotados nas instituições escolares de ensino fundamental;

    V - propor critérios para a alocação de recursos financeiros, em articulação com os órgãos competentes;

    VI - acompanhar direta ou indiretamente a execução de planos, programas e projetos provados pela Secretaria;

    VII - adotar medidas para a articulação entre os sistemas estaduais e municipais de ensino, visando a melhoria da qualidade do ensino fundamental.

      
Conteudo atualizado em 02/09/2021