Art. 15 do Decreto nº 2.147/1997

    I - planejar, orientar coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política nacional de educação superior;

    II - promover e disseminar estudos sobre a educação superior e suas relações com a sociedade;

    III - promover o intercâmbio com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais sobre a matéria de sua competência;

    IV - apoiar técnica e financeiramente as instituições de ensino superior;

    V - articular-se com outros órgãos e instituições governamentais e não governamentais, visando a melhoria da educação;

    VI - atuar como órgão setorial de ciência e tecnologia do Ministério para as finalidades previstas na legislação que dispõe sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico;

    VII - subsidiar a elaboração de programas e projetos voltados a reforma do sistema federal de ensino;

    VIII - zelar pelo cumprimento da legislação educacional no âmbito da educação superior.

      
Conteudo atualizado em 02/09/2021