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Art. 21 do Decreto nº 2.147/1997



Decretos - 2.147, de 14.2.97 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Educação e do Desporto, e dá outras providências.




Artigo 21



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Art. 21. Ao Departamento de Planejamento e Desenvolvimento de Projetos compete:

    I - planejar e coordenar ações visando a implementação de programas e projetos educacionais;

    II - acompanhar e controlar a implementação e o desenvolvimento da educação à distância, através de programas em redes de televisão;

    III - promover e coordenar programas de educação à distância, para todos os níveis de ensino;

    IV - promover e coordenar projetos voltados à melhoria da qualidade do ensino à distância;

    V - coordenar programas e ações desenvolvidos em conjunto com as secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal e com outras instruções na área de educação à distância;

    VI - definir e propor critérios para a aquisição e a produção de programas de educação à distância.

    
Conteudo atualizado em 02/09/2021