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Art. 23 do Decreto nº 2.147/1997



Decretos - 2.147, de 14.2.97 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Educação e do Desporto, e dá outras providências.




Artigo 23



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Art. 23. Ao Departamento de Produção e Divulgação de Programas Educativos compete:

    I - propor a produção de programas educativos e de material impresso;

    II - elaborar projetos de produção de programas educativos, de pós-graduação, bem como de aquisição de produções junto a terceiros;

    III - subsidiar o setor pedagógico na concepção de programas educativos e material impresso;

    IV - coordenar e acompanhar as produções a cargo de terceiros;

    V - indicar os meios adequados à difusão e a disseminação dos programas de educação à distância.

    
Conteudo atualizado em 02/09/2021