Art. 30 do Decreto nº 2.147/1997: texto atualizado

Decretos - 2.147, de 14.2.97 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Educação e do Desporto, e dá outras providências.

Artigo 30

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Art. 30. Ao Chefe de Gabinete do Ministro, aos Chefes de Assessoria, ao Consultor Jurídico, aos Subsecretários, ao Diretor de Programa, aos Diretores de Departamento, aos Gerentes de Programas e de Projetos, aos Coordenadores-Gerais, aos Coordenadores, aos Delegados e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das respectivas unidades e dos projetos e programas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas, em suas respectivas áreas de competência.

~~CAPÍTULO V~~

~~DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS~~

~~Conteudo atualizado em 02/09/2021~~