MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Art. 5º do Decreto nº 2.144/1997



Decretos - 2.144, de 7.2.97 - Aprova as normas para a lavratura e a assinatura de Cartas Patentes de Oficiais das Forças Armadas.




Artigo 5



×Conteúdo atualizado em 06/09/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5º Revogam-se os Decretos nº 51.864, de 26 de março de 1963, nº 52.711, de 21 de outubro de 1963, nº 66.502, de 27 de abril 1970, nº 71.495, de 5 de dezembro de 1972, nº 72.339, de 6 de junho de 1973, e nº 83.828, de 8 de agosto de 1979.

        Brasília, 7 de fevereiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Benedito Onofre Bezerra Leonel

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.2.1997

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 06/09/2022