- Voltar Navegação
- 2.150, de 18.2.97
- 2.149, de 14.2.97
- 2.148, de 14.2.97
- 2.147, de 14.2.97
- 2.146, de 14.2.97
- 2.145, de 14.2.97
- 2.144, de 7.2.97
- 2.143, de 5.2.97
- 2.142, de 5.2.97
- 2.141, de 3.2.97
- 2.140, de 3.2.97
- 2.139, de 30.1.97
- 2.138, de 29.1.97
- 2.137, de 29.1.97
- 2.136, de 28.1.97
- 2.135, de 24.1.97
- 2.134, de 24.1.97
- 2.133, de 22.1.97
- 2.132, de 22.1.97
- 2.131, de 20.1.97
- 2.130, de 20.1.97
- 2.129, de 17.1.97
- 2.128, de 17.1.97
- 2.127, de 17.1.97
- 2.126, de 17.1.97
| Presidência da República |
DECRETO Nº 2.137, DE 29 DE JANEIRO DE 1997.
| Prorroga o prazo de remanejamento dos cargos que menciona. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado, até 30 de junho de 1997, o prazo de remanejamento dos seguintes cargos em comissão alocados ao Ministério da Previdência e Assistência Social, pelo Decreto nº 1.828, de 1º de março de 1996: dois DAS 101.3, cinco DAS 101.2, seis DAS 101.1 e quatro DAS 102.2.
Parágrafo único. Aos cargos e às funções remanescentes do remanejamento inicial aplicam-se o disposto no § 3º do art. 1º do Decreto n° 1.828, de 1º de março de 1996.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 2.051, de 31 de outubro de 1996.
Brasília, 29 de janeiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Reinhold Stephanes
Luis Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.1.1997
Conteudo atualizado em 09/08/2022
