- Voltar Navegação
- 2.150, de 18.2.97
- 2.149, de 14.2.97
- 2.148, de 14.2.97
- 2.147, de 14.2.97
- 2.146, de 14.2.97
- 2.145, de 14.2.97
- 2.144, de 7.2.97
- 2.143, de 5.2.97
- 2.142, de 5.2.97
- 2.141, de 3.2.97
- 2.140, de 3.2.97
- 2.139, de 30.1.97
- 2.138, de 29.1.97
- 2.137, de 29.1.97
- 2.136, de 28.1.97
- 2.135, de 24.1.97
- 2.134, de 24.1.97
- 2.133, de 22.1.97
- 2.132, de 22.1.97
- 2.131, de 20.1.97
- 2.130, de 20.1.97
- 2.129, de 17.1.97
- 2.128, de 17.1.97
- 2.127, de 17.1.97
- 2.126, de 17.1.97
| Presidência da República |
DECRETO Nº 2.126, DE 17 DE JANEIRO DE 1997.
| Altera valores de indenizações constantes dos Anexos aos Decretos nºs 2.038, de 15 de outubro de 1996, e 2.081, de 26 de novembro de 1996. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2° do art. 11 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, e no parecer da Comissão Especial instituída pelo art. 4º da citada Lei
DECRETA:
Art. 1° Os valores das indenizações constantes dos Anexos aos Decretos nºs 2.038, de 15 de outubro de 1996, e 2.081, de 26 de novembro de 1996, na parte referente aos beneficiários JOÃO CARLOS SCHMIDT DE ALMEIDA GRABOIS, ISAURA BOTELHO GUIMARÃES e FELÍCIA MARDINI DE OLIVEIRA, passam a ser de R$ 111.360,00 (cento e onze mil, trezentos e sessenta reais), para cada um dos dois primeiros, e R$ 111.180,00 (cento e onze mil, cento e oitenta reais), para o último.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de janeiro de 1997; 176° da Independência e 109° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.1.1997
Conteudo atualizado em 18/04/2022
