Decretos (1984) - 90.504, de 13.11.84 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 90.504, de 13.11.84 - Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.

D90504

 

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 90.504, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984.

 

Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 6º, item I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta dos Processos MC nºs 29105.000133/84, 29100.000181/84, 29100.000329/84, 173.680/83, 29100.000283/84, 51.056/83 e 174.295/83,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovadas, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1984, as concessões outorgadas às entidades relacionadas neste artigo, junto com os seus demais elementos identificadores, para explorarem, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.

- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 408, de 27 de abril de 1955

Entidade: RÁDIO GUAÇU DE TOLEDO LTDA.

cidade: Toledo

Unidade da Federação: Paraná.

Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 676, de 12 de dezembro de 1941

Entidade: RÁDIO DIFUSORA DE CATANDUVA LTDA.

Cidade : Catanduva

Unidade da Federação: São Paulo.

- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 1056, de 8 de dezembro de 1948

Entidade: DIFUSORAS ALIADAS DA ALTA PAULISTA LTDA.

Cidade: Tupi Paulista

Unidade da Federação: São Paulo

- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 1.149, de 20 de dezembro de 1950

Entidade: FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA

Cidade: Aparecida

Unidade da Federação: São Paulo.

- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 630, de 19 de dezembro de 1940

Entidade: RÁDIO DIFUSORA DE ITAPETININGA LTDA.

Cidade: Itapetininga

Unidade da Federação: São Paulo.

- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 433, de 25 de abril de 1946

Entidade: RÁDIO TUPACIGUARA LTDA.

Cidade: Tupaciguara

Unidade da Federação: Minas Gerais.

- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 623, de 03 de junho de 1950

Entidade: RÁDIO CULTURA DE MOGI MIRIM LTDA.

Cidade: Mogi Mirim

Unidade da Federação: São Paulo.

Parágrafo Único - A execução do serviço de radiodifusão sonora, cujas outorgas são renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e, cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas através do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, às quais as entidades aderiram previamente.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF., 13 de novembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
H.C. Mattos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.1984


Conteudo atualizado em 19/04/2021