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Artigo 2
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Art. 2º - O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, situado no litoral sul do Estado da Bahia, compreende duas áreas distintas, ambas localizadas entre as coordenadas geográficas de 17º23' e 18º10' de Latitude Sul e 038º33' e 039º06' de Longitude Oeste, com área aproximada de 266 milhas náuticas quadradas.
§ 1º - A primeira das duas áreas, com 233,60 milhas náuticas quadradas, centraliza-se no Parcel dos Abrolhos e é delimitada pelo quadrilátero cujos vértices têm as seguintes coordenadas geográficas:
| Vértice A: 17º43' | Lat. Sul e 038º45' | Long. Oeste, |
| Vértice B: 17º54' | Lat. Sul e 038º33,5' | Long. Oeste, |
| Vértice C: 18º09' | Lat. Sul e 038º33,5' | Long. Oeste, |
| Vértice D: 18º09' | Lat. Sul e 038º45' | Long. Oeste. |
§ 2º - A segunda das duas áreas com 32,35 milhas náuticas quadradas, centraliza-se nos Recifes das Timbebas e é delimitada pelo pentágono irregular cujos vértices têm as seguintes coordenadas geográficas:
| Vértice A: 17º25' | Lat. Sul e 039º02,7' | Long. Oeste, |
| Vértice B: 17º28' | Lat. Sul e 038º58' | Long. Oeste, |
| Vértice C: 17º32' | Lat. Sul e 038º58' | Long. Oeste, |
| Vértice D: 17º32' | Lat. Sul e 039º02' | Long. Oeste, |
| Vértice E: 17º29' | Lat. Sul e 039º05,4' | Long. Oeste. |
Conteudo atualizado em 18/03/2022