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| Presidência da República |
DECRETO No 65.402, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969.
| Revogado pelo Decreto de 27.5.1992 Texto para impressão |
|
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Ato Instituicional nº 12 de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 83, item II da Constituição, atendendo ao que consta do processo M.J., 11.275 de 1969,
DECRETAM:
Artigo ùnico. É declarado de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de agôsto de 1935 combinado com artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto dos Meninos Cantores de Petropólis com sede em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Brasilia, 13 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD
Aurélio de lyra Tavares
Márcio de Souza Mello
Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.10.1969
Conteudo atualizado em 31/07/2022
