- Voltar Navegação
- 65.519, de 21.10.1969
- 65.506 de 21.10.1969
- 65.500 de 21.10.1969
- 65.489 de 21.10.1969
- 65.488 de 21.10.1969
- 65.476 de 21.10.1969
- 65.474 de 21.10.1969
- 65.454, de 20.10.1969
- 65.451, de 17.10.1969
- 65.402, de 13.10.1969
- 65.401, de 13.10.1969
- 65.399, de 13.10.1969
- 65.396, de 13.10.1969
- 65.360, de 13.10.1969
- 65.359, de 13.10.1969
- 65.327, de 10.10.1969
- 65.326, de 10.10.1969
- 65.318, de 10.10.1969
- 65.316, de 9.10.1969
- 65.315, de 9.10.1969
- 65.314, de 9.10.1969
- 65.313, de 9.10.1969
- 65.312, de 9.10.1969
- 65.307, de 8.10.1969
- 65.273, de 6.10.1969
| Presidência da República |
DECRETO No 65.314, DE 9 DE OUTUBRO DE 1969.
| Revogado pelo Decreto de 27.5.1992 Texto para impressão |
|
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição, atendendo ao que consta do Processo M.J. 57.870, de 1966,
DECRETAM:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Santa Casa de Misericórdia de Vitória, com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo.
Brasília, 9 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.10.1969
Conteudo atualizado em 12/01/2022