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| Presidência da República |
DECRETO No 62.286, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1968.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Texto para impressão | Declara de utilidade pública a "Associação Joseense de Ensino", com sede em São José dos Campos, Estado de São Paulo. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 27.122, de 1967,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Associação Joseense de Ensino", com sede em São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Brasília, 21 de fevereiro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luis Antonio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.2.1968
Conteudo atualizado em 23/03/2022
