Decretos - 7.800, de 12.9.2012 - 7.800, de 12.9.2012 Publicado no DOU de 13.9.2012 Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto no 7.482, de 16 de maio de 2011, referente à estrutura da Secretaria do Tesouro Nacional.

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.800, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012

Vigência

(Vide Decreto nº 8.029, de 2013)

Revogado pelo Decreto nº 8.029, de 2013 (Vigência)

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Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, referente à estrutura da Secretaria do Tesouro Nacional.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Fazenda, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - dois DAS 101.2;

II - três DAS 101.1; e

III - um DAS 102.4.

Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor no dia 14 de setembro de 2012.

Art. 4º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 5.132, de 7 de julho de 2004 ;

II - o inciso II do caput do art. 5º do Decreto nº 6.191, de 20 de agosto de 2007 ;

III - a alínea “b” do inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008 ; e

IV - o art. 1º do Decreto nº 7.771, de 29 de junho de 2012, na parte em que altera a alínea “b” do inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, e o art. 2º , na parte em que altera o inciso II do caput do art. 5º , do Decreto nº 6.191, de 20 de agosto de 2007.

~~Brasília, 12 de setembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.~~

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.9.2012~~

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGEP/MP PARA MF (a)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE	VALOR TOTAL
DAS 101.2	1,27	2	2,54
DAS 101.1	1,00	3	3,00
DAS 102.4	3,23	1	3,23
TOTAL		6	8,77

~~ANEXO II~~

(Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011)

“ ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/FG

	5	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor Especial de Controle Interno	102.5
	2	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	1	Assessor	102.4

Assessoria de Assuntos Econômicos	1	Chefe de Assessoria	101.4

Assessoria Técnica e Administrativa	1	Chefe de Assessoria	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1
	2	Assessor Técnico	102.3
	5	Assistente	102.2
	27	Assistente Técnico	102.1
	15		FG-1
	4		FG-3

Assessoria para Assuntos Parlamentares	1	Chefe de Assessoria	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO DE ESTADO	1	Chefe de Assessoria	101.5

Coordenação-Geral de Atendimento	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	101.6
	3	Diretor de Programa	101.5
	2	Assessor	102.4
	3	Assistente Técnico	102.1

Gabinete	1	Chefe	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
	6		FG-1
Ouvidoria-Geral	1	Ouvidor-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS	1	Subsecretário	101.5
	3	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2		FG-1

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Subsecretário	101.5
	1	Assessor	102.4
	2	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Análise das Políticas de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Programas de Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Gestão Interna	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
	3		FG-1

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	101.5
	1	Subsecretário-Adjunto	101.4
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
	39		FG-1
	33		FG-3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Corregedoria	1	Corregedor	101.3

Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1

Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados

a) do DF	1	Superintendente	101.4
Gerência	3	Gerente	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1

b) do RJ	1	Superintendente	101.4
	3	Assistente	102.2
Gerência	3	Gerente	101.3
Serviço	4	Chefe	101.1
	8		FG-1

c) de MG, PE, PR, RS e SP	5	Superintendente	101.4
	10	Assistente Técnico	102.1
Divisão	15	Gerente	101.2
Serviço	20	Chefe	101.1
	40		FG-1

d) da BA, CE e PA	3	Superintendente	101.4
	3	Assistente Técnico	102.1
Divisão	9	Gerente	101.2
Serviço	12	Chefe	101.1
	24		FG-1

e) do AM e MT	2	Superintendente	101.3
Divisão	6	Gerente	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
	14		FG-1
	2		FG-3

f) do AC, AP, RO e RR	4	Superintendente	101.3
	4	Assistente Técnico	102.1
Divisão	4	Gerente	101.2
	4		FG-1
	12		FG-3

g) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE	10	Superintendente	101.3
	10	Assistente Técnico	102.1
	10		FG-1
	50		FG-3

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL	1	Procurador-Geral	NE

Gabinete	1	Chefe	101.4
	4	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
	9		FG-1
	1		FG-2
	11		FG-3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA FISCAL E FINANCEIRA	1	Procurador-Geral Adjunto	101.5

Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO	1	Procurador-Geral Adjunto	101.5

Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Tributários	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA	1	Procurador-Geral Adjunto	101.5

Coordenação-Geral Jurídica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Grandes Devedores	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	7	Chefe	101.2
Serviço	7	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Procuradorias-Regionais da Fazenda Nacional

a) na 1ª Região	1	Procurador-Regional	101.4
Subprocuradoria-Regional	1	Subprocurador-Regional	101.3
Procuradoria	2	Procurador-Chefe	101.3
Divisão	7	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1
	4		FG-1
	2		FG-2
	3		FG-3

b) na 2ª Região	1	Procurador-Regional	101.4
Subprocuradoria-Regional	1	Subprocurador-Regional	101.3
Procuradoria	2	Procurador-Chefe	101.3
Divisão	8	Chefe	101.2
Serviço	9	Chefe	101.1
	6		FG-1
	5		FG-2

c) na 3ª Região	1	Procurador-Regional	101.4
Subprocuradoria-Regional	1	Subprocurador-Regional	101.3
Coordenação	1	Coordenador Regional	101.3
Procuradoria	2	Procurador-Chefe	101.3
Divisão	11	Chefe	101.2
Serviço	11	Chefe	101.1
	4		FG-1
	3		FG-2

d) na 4ª Região	1	Procurador-Regional	101.4
Subprocuradoria-Regional	1	Subprocurador-Regional	101.3
Procuradoria	2	Procurador-Chefe	101.3
Divisão	7	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1
	4		FG-1
	2		FG-2
	1		FG-3

e) na 5ª Região	1	Procurador-Regional	101.4
Subprocuradoria-Regional	1	Subprocurador-Regional	101.3
Procuradoria	2	Procurador-Chefe	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
	2		FG-1
	4		FG-3

Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de MG	1	Procurador-Chefe	101.3
	1	Subprocurador	101.2
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
	2		FG-1
	3		FG-2
	2		FG-3

Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados de BA, PR e SC	3	Procurador-Chefe	101.3
	3	Subprocurador	101.2
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
	6		FG-1
	5		FG-2
	2		FG-3


Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados de CE e GO	2	Procurador-Chefe	101.3
	2	Subprocurador	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
	4		FG-1
	3		FG-2
	5		FG-3

Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados do AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO	16	Procurador-Chefe	101.3
Serviço	16	Chefe	101.1
	8		FG-1
	5		FG-2
	7		FG-3

Procuradorias-Seccionais da Fazenda Nacional	92	Procurador-Seccional	101.2
Serviço	92	Chefe	101.1
	30		FG-3

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL	1	Secretário	NE
	1	Secretário-Adjunto	101.5
Gabinete	1	Chefe	101.4
	5	Assessor	102.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Ouvidoria	1	Ouvidor	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Equipe	6	Chefe	FG-1

Corregedoria-Geral	1	Corregedor-Geral	101.4
	1	Corregedor-Geral Adjunto	101.3
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Escritório de Corregedoria	10	Chefe	101.2
Núcleo de Corregedoria	1	Chefe	101.1
Serviço	2	Chefe	101.1
Seção	1	Chefe	FG-1

Assessoria Especial	1	Chefe	101.4
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Seção	1	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Gerência	4	Gerente	101.2
Seção	1	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Auditoria Interna	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	6	Chefe	101.2
Seção	1	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Escritório de Pesquisa e Investigação	10	Chefe	101.2
Núcleo de Pesquisa e Investigação	5	Chefe	101.1
Serviço	1	Chefe	101.1
Seção Especial	1	Chefe	FG-1
Seção	1	Chefe	FG-1

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Gerência de Projetos	1	Gerente	101.1
Seção	1	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Cooperação e Integração Fiscal	1	Coordenador-Geral	101.4
Gerência	3	Gerente	101.2
Seção	1	Chefe	FG-1

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO	1	Subsecretário	101.5
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
Seção	2	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	8	Chefe	101.2
Seção	2	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	6	Chefe	101.2
Seção	1	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
Seção	1	Chefe	FG-1

Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição	1	Coordenador	101.3
Gerência	2	Gerente	101.2

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO	1	Subsecretário	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Assessoria de Acompanhamento Legislativo	1	Chefe	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Seção	2	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Tributação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	11	Chefe	101.2
Seção	2	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários e de Previsão e Análise de Arrecadação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Gerência	3	Gerente	101.2
Seção	1	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Seção	1	Chefe	FG-1

SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO	1	Subsecretário	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
Seção	2	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Fiscalização	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	7	Chefe	101.2
Seção	1	Chefe	FG-1

Coordenação Especial de Maiores Contribuintes	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Programação e Estudos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	6	Chefe	101.2
Seção	1	Chefe	FG-1

SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS	1	Subsecretário	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
Seção	2	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	10	Chefe	101.2
Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros	1	Chefe	101.2
Gerência de Projetos	1	Gerente	101.1
Seção	5	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Relações Internacionais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Seção	1	Chefe	FG-1

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA	1	Subsecretário	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
Seção	2	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Programação e Logística	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	8	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Seção	5	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	9	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
Seção	9	Chefe	FG-1
Equipe	16	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	8	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Seção	2	Chefe	FG-1

	78		FG-1
	5		FG-2
	26		FG-3

Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil

Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência	10	Superintendente	101.4
	75	Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor-Chefe	101.3
	251	Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Adjunto e Chefe de Divisão	101.2
	542	Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe Adjunto, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe	101.1
	19	Assistente Técnico	102.1
	1905	Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe Adjunto, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente	FG-1
	565	Chefe de Setor e de Equipe e Assistente	FG-2
	597	Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe, de Núcleo e Assistente	FG-3

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento	15	Delegado	101.3
Turma	121	Presidente	101.2
Serviço	32	Chefe	101.1
Seção	15	Chefe	FG-1

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5
	1	Diretor de Programa	101.5
	1	Assessor	102.4
	26		FG-1
	17		FG-3

Gabinete	1	Chefe	101.4
	1	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

Assessoria Econômica	1	Chefe	101.3
	1	Assessor Técnico	102.3


Coordenação-Geral de Gestão de Riscos Operacionais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	1	Gerente	101.2
	1	Gerente de Projeto	101.1

SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA	1	Subsecretário	101.5

Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	2	Gerente	101.2
	2	Gerente de Projeto	101.1
Núcleo	1	Chefe de Núcleo	101.1

Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Gerência	4	Gerente	101.2
	1	Gerente de Projeto	101.1
Núcleo	1	Chefe de Núcleo	101.1

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ESTATÍSTICAS FISCAIS	1	Subsecretário	101.5

Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	3	Gerente	101.2
	3	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Soberano do Brasil	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	1	Gerente	101.2
Núcleo	1	Chefe de Núcleo	101.1

SUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL	1	Subsecretário	101.5

Coordenação-Geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	4	Gerente	101.2
	3	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral de Programação Financeira	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	5	Gerente	101.2
	4	Gerente de Projeto	101.1
Núcleo	2	Chefe de Núcleo	101.1

Coordenação-Geral de Participações Societárias	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	3	Gerente	101.2
	3	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	4	Gerente	101.2
	4	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	4	Gerente	101.2
	4	Gerente de Projeto	101.1

SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA	1	Subsecretário	101.5

Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	4	Gerente	101.2
	4	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	4	Gerente	101.2
	4	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	4	Gerente	101.2
	4	Gerente de Projeto	101.1

SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS	1	Subsecretário	101.5

Coordenação-Geral de Haveres Financeiros	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	4	Gerente	101.2
	4	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Gerência	6	Gerente	101.2
	6	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	5	Gerente	101.2
	5	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	3	Gerente	101.2
	2	Gerente de Projeto	101.1
Núcleo	1	Chefe de Núcleo	101.1

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS	1	Subsecretário	101.5

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	4	Gerente	101.2
	4	Gerente de Projeto	101.1
Núcleo	1	Chefe de Núcleo	101.1

Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	4	Gerente	101.2
	3	Gerente de Projeto	101.1
Núcleo	1	Chefe de Núcleo	101.1

SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA	1	Secretário	101.6
	4	Secretário-Adjunto	101.5
	1	Assessor	102.4
	5		FG-1
	2		FG-2
	3		FG-3

Gabinete	1	Chefe	101.4
	4	Assistente Técnico	102.1

Coordenação de Gestão Administrativa	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenador	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Políticas Públicas	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Política Fiscal e Tributária	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Acompanhamento Setorial	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Seguros e Previdência Complementar	1	Coordenador-Geral	101.4
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Crédito Rural e Normas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	2	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Análise Macroeconômica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento da Produção Agropecuária	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Políticas Sociais	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Modelagem Econômica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Sistemas Financeiros	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO	1	Secretário	101.6
	2	Secretário-Adjunto	101.5
	13	Assessor Técnico	102.3
	35	Assistente	102.2
	10	Assistente Técnico	102.1
	3		FG-1
	11		FG-2

Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Gerência	5	Gerente	101.2
Núcleo	6	Chefe de Núcleo	101.1

Coordenação-Geral de Concorrência Internacional	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Relações Institucionais	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Indústrias de Rede e Sistema Financeiro	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Infraestrutura Urbana e Recursos Naturais	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Energia	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Competitividade e Análise Setorial	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Transportes e Logística	1	Coordenador-Geral	101.4

Unidades Descentralizadas nos Estados:

a) do Rio de Janeiro
Gerência	1	Gerente	101.2
Núcleo	3	Chefe de Núcleo	101.1

Coordenação-Geral de Controle de Estruturas de Mercado	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Análise de Promoções Comerciais	1	Coordenador-Geral	101.4

b) de São Paulo
Gerência	1	Gerente	101.2

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Secretário	101.6
	3	Secretário-Adjunto	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
Gabinete	1	Chefe	101.4
	1	Assistente	102.2
Núcleo de Trabalho do Rio de Janeiro - RJ	1	Chefe	101.1

Divisão	3	Chefe	101.2
	2		FG-1
	1		FG-2
	5		FG-3

Coordenação-Geral de Diálogo Econômico Internacional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Políticas para Instituições Internacionais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Integração Comercial	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Políticas Comerciais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Seguro de Crédito à Exportação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA	1	Diretor-Geral	101.5
	2	Diretor-Geral Adjunto	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	5	Assistente Técnico	102.1
	1		FG-3
Gerência	2	Gerente	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1

Centro Estratégico de Formação e Educação Permanente	1	Coordenador	101.3

Centro Estratégico de Educação à Distância	1	Coordenador	101.3

Diretoria de Recrutamento e Seleção	1	Diretor	101.3

Diretoria de Cooperação Técnica	1	Diretor	101.3

Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas	1	Diretor	101.3

Diretoria de Educação	1	Diretor	101.3

Diretoria de Administração	1	Diretor	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
	1	Prefeito	101.2

Centros Regionais de Treinamento	10	Diretor Regional	101.2

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA	1	Secretário-Executivo	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	1		FG-1

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS	1	Presidente	101.6
	1	Assessor	102.4

	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

Gabinete	1	Chefe	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Secretaria-Executiva	1	Secretário-Executivo	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Supervisão	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Normas	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Processo Administrativo	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4

Diretoria de Análise e Fiscalização	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Intercâmbio de Informações	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Inteligência Financeira	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Análise Estratégica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Análise Tática	1	Coordenador-Geral	101.4

	5		FG-1
	1		FG-2

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS	1	Presidente	101.5
Serviço	1	Chefe	101.1

Secretaria-Executiva	1	Secretário-Executivo	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
Equipe	4	Chefe	FG-3

Seção	3	Presidente	101.4
Serviço	3	Chefe	101.1

Câmara	9	Presidente	101.2
Equipe de Apoio	12	Chefe	FG-1	(NR)

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	5,40	3	16,20	3	16,20
101.6	5,28	6	31,68	6	31,68
101.5	4,25	40	170,00	40	170,00
101.4	3,23	139	448,97	139	448,97
101.3	1,91	277	529,07	277	529,07
101.2	1,27	842	1.069,34	844	1.071,88
101.1	1,00	927	927,00	930	930,00
102.5	4,25	6	25,50	6	25,50
102.4	3,23	16	51,68	17	54,91
102.3	1,91	36	68,76	36	68,76
102.2	1,27	71	90,17	71	90,17
102.1	1,00	122	122,00	122	122,00
SUBTOTAL 1		2.485	3.550,37	2.491	3.559,14
FG-1	0,20	2.338	467,60	2.338	467,60
FG-2	0,15	614	92,10	614	92,10
FG-3	0,12	819	98,28	819	98,28
SUBTOTAL 2		3.771	657,98	3.771	657,98
TOTAL		6.256	4.208,35	6.262	4.217,12	~~“ (NR)~~

Conteudo atualizado em 14/07/2024

Decreto nº 7.800/2012

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos