Decretos - 7.669, de 11.1.2012 - 7.669, de 11.1.2012 Publicado no DOU de 12.1.2012 Altera o Anexo II ao Decreto no 7.556, de 24 de agosto de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.669, DE 11 DE JANEIRO DE 2012

Revogado pelo Decreto nº 9.104, de 2017 (Vigência)

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Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

~~A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,~~

DECRETA: dependente

Art. 1º O Anexo II ao Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

~~Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

Brasília, 11 de janeiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Garibaldi Alves Filho

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.2012~~

ANEXO

( Anexo II ao Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011 )

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.~~

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO	DAS/ FG
	1	Presidente	101.6
	4	Assessor	102.4

GABINETE	1	Chefe	101.4
	4	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
	4		FG-1
	5		FG-2
	12		FG-3

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	3		FG-1

COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
	1		FG-1
	3		FG-2

~~COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO~~	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
	1		FG-1
	4		FG-2

CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
	5		FG-1
	5		FG-2
	2		FG-3

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	1	Procurador-Chefe	101.5
	1	Assistente	102.2
	2	Gerente	101.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	3		FG-2

Subprocuradoria	1	Subprocurador-Chefe	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
	2		FG-1
	2		FG-2

Coordenação-Geral de Matéria Administrativa	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
	2		FG-1
	2		FG-2

Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
	2		FG-1
	2		FG-2

Coordenação-Geral de Administração das Procuradorias	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
	2		FG-1
	2		FG-2

AUDITORIA-GERAL	1	Auditor-Geral	101.5
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
	3		FG-2
	2		FG-3

Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
	1		FG-1

Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
	1		FG-1

CORREGEDORIA-GERAL	1	Corregedor-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	4	Chefe	101.2
	2		FG-1
	3		FG-2

DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Gerente	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	1		FG-2

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	3		FG-1
	1		FG-2

Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
	2		FG-2

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças e Contabilidade	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	9	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	9		FG-1

Coordenação-Geral de Licitações e Contratos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
	7		FG-2
	3		FG-3

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Gerente	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
	1		FG-2

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
	3		FG-1
	6		FG-2
	2		FG-3

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	4		FG-1

Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
	5		FG-1

Coordenação-Geral de Administração de Informações de Segurados	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2
	4		FG-1

Coordenação-Geral de Gerenciamento do Pagamento de Benefícios	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2
	4		FG-1

DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	4		FG-1

Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
	3		FG-1

Coordenação-Geral de Perícias Médicas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
	2		FG-1

DIRETORIA DE ATENDIMENTO	1	Diretor	101.5
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Gerente	101.2
	1	Assistente	102.2
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	4		FG-2

Coordenação-Geral de Suporte à Rede	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
	3		FG-1
	6		FG-2

Coordenação-Geral de Controle e Avaliação da Rede de Atendimento	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
	3		FG-1
	6		FG-2

UNIDADES DESCENTRALIZADAS

Superintendência-Regional	5	Superintendente-Regional	101.4
Assessoria de Comunicação Social	5	Chefe de Assessoria	101.2
Divisão	10	Chefe	101.2
Serviço	20	Chefe	101.1
Seção	25	Chefe	FG-1
Setor	5	Chefe	FG-2

Gerência-Executiva “A”	14	Gerente-Executivo	FCINSS-3
Assessoria de Comunicação Social (RS, PR, RJ, CE e BA)	5	Chefe de Assessoria	101.1
Seção de Comunicação Social (PA e ES)	2	Chefe	FG-1
Divisão	14	Chefe	101.2
Serviço	84	Chefe	101.1
Seção	42	Chefe	FG-1

Gerência-Executiva “B”	96	Gerente-Executivo	FCINSS-3
Seção de Comunicação Social (AL, AM, RR, RO, AP, AC, MT, MS, GO, TO, RN, PB, SE, MA e PI)	15	Chefe	FG-1
Serviço	96	Chefe	101.1
Seção	768	Chefe	FG-1
Setor	12	Chefe	FG-2

Agência da Previdência Social “A”	151	Gerente de Agência	FCINSS-2
Serviço	151	Chefe	101.1
	302	Supervisor Operacional de Benefícios	FG-3

Agência da Previdência Social “B”	201	Gerente de Agência	FCINSS-1
Seção	201	Chefe	FG-1
	201	Supervisor Operacional de Benefícios	FG-3

Agência da Previdência Social “C”	484	Gerente de Agência	FCINSS-1
Setor	484	Chefe	FG-2

Agência da Previdência Social “D”	891	Gerente de Agência	FCINSS-1

Procuradoria-Regional	5	Chefe	101.2
Subprocuradoria-Regional	5	Chefe	101.2
Serviço	15	Chefe	101.1
Seção	30	Chefe	FG-1
Setor	5	Chefe	FG-2

Procuradoria-Seccional “A”	4	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
Seção	8	Chefe	FG-1
Setor	8	Chefe	FG-2

Procuradoria-Seccional “B”	72	Chefe	101.1
Seção	144	Chefe	FG-1
Setor	94	Chefe	FG-2

Procuradoria-Seccional “C”	15	Chefe	101.1
	15		FG-1
	15		FG-2

Auditoria-Regional “A”	5	Auditor-Regional	101.3
Divisão	10	Chefe	101.2

Auditoria-Regional “B”	3	Auditor-Regional	101.1
	3		FG-3

Corregedoria-Regional “A”	5	Corregedor-Regional	101.2
	5		FG-3

Corregedoria-Regional “B”	3	Corregedor-Regional	101.1

~~b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.~~

CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	QUANT.	VALOR TOTAL	QUANT.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	5,28	1	5,28	1	5,28
DAS 101.5	4,25	7	29,75	7	29,75
DAS 101.4	3,23	29	93,67	29	93,67
DAS 101.3	1,91	31	59,21	31	59,21
DAS 101.2	1,27	142	180,34	142	180,34
DAS 101.1	1,00	498	498,00	498	498,00

DAS 102.4	3,23	4	12,92	4	12,92
DAS 102.2	1,27	10	12,70	10	12,70
DAS 102.1	1,00	5	5,00	5	5,00
SUBTOTAL 1		727	896,87	727	896,87
FCINSS-1	0,60	1.576	945,60	1.576	945,60
FCINSS-2	0,76	151	114,76	151	114,76
FCINSS-3	1,14	110	125,40	110	125,40
SUBTOTAL 2		1.837	1.185,76	1.837	1.185,76
FG-1	0,2	1.323	264,60	1.323	264,60
FG-2	0,15	691	103,65	691	103,65
FG-3	0,12	532	63,84	532	63,84
SUBTOTAL 3		2.546	432,09	2.546	432,09
TOTAL GERAL		5.110	2.514,72	5.110	2.514,72

Conteudo atualizado em 22/01/2026

Decreto nº 7.669/2012

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