4.453, de 31.10.2002 - 4.453, de 31.10.2002 Publicado no DOU de 4.11.2002 Acresce alínea ao inciso III do art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz.

Decretos - 4.453, de 31.10.2002 - 4.453, de 31.10.2002 Publicado no DOU de 4.11.2002 Acresce alínea ao inciso III do art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.453, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002.

Revogado pelo Decreto nº 5.168, de 2004
Texto para impressão

Acresce alínea ao inciso III do art. 1^o do Decreto n^o 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz.

~~O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,~~ no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto-Lei n^o 200, de 25 de fevereiro de 1967, e na Lei n^o 7.150, de 1^o de dezembro de 1983,

DECRETA:

Art. 1^o O inciso III do art. 1^o do Decreto n^o 3.648, de 30 de outubro de 2000, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea:

"m) Chefe do Gabinete de Planejamento e Gestão do Departamento-Geral do Pessoal;" (NR)

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de outubro de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Geraldo Magela da Cruz Quintão

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.11.2002~~

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