- Voltar Navegação
- 4.463, de 8.11.2002
- 4.462, de 7.11.2002
- 4.461, de 6.11.2002
- 4.460, de 5.11.2002
- 4.459, de 5.11.2002
- 4.458, de 5.11.2002
- 4.457, de 4.11.2002
- 4.456, de 4.11.2002
- 4.455, de 31.10.2002
- 4.454, de 31.10.2002
- 4.453, de 31.10.2002
- 4.452, de 31.10.2002
- 4.451, de 31.10.2002
- 4.450, de 31.10.2002
- 4.449, de 30.10.2002
- 4.448, de 29.10.2002
- 4.447, de 29.10.2002
- 4.446, de 29.10.2002
- 4.445, de 28.10.2002
- 4.444, de 28.10.2002
- 4.443, de 28.10.2002
- 4.442, de 25.10.2002
- 4.441, de 25.10.2002
- 4.440, de 25.10.2002
- 4.439, de 24.10.2002
| Presidência da República |
DECRETO Nº 4.457, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2002.
| Revogado pelo Decreto nº 4.686, de 29.3.2003 Texto para impressão | Acresce artigo ao Decreto no 4.402, de 2 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 27, parágrafo único, da Medida Provisória no 2.216-37, de 31 de agosto de 2001,
DECRETA:
Art. 1o O Decreto no 4.402, de 2 de outubro de 2002, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:
"Art. 2o-A. Os membros do Conselho a que se referem os incisos III a VI do art. 2o serão designados pelo Ministro de Estado do Esporte e Turismo, mediante indicação dos titulares dos órgãos e entidades representados." (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de novembro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Parente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.11.2002
Conteudo atualizado em 23/11/2021
