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| Presidência da República |
DECRETO Nº 4.094, DE 22 DE JANEIRO DE 2002
| Revogado Pelo Decreto nº 4.120, de 7.2.2002 Texto para impressão |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Os limites de pagamento estabelecidos no Anexo II do Decreto no 4.080, de 10 de janeiro de 2002, ficam alterados na forma dos Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de janeiro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 23.1.2002
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO II DO DECRETO No 4.080, DE 10 DE JANEIRO DE 2002)
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ANEXO II
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO II DO DECRETO No 4.080, DE 10 DE JANEIRO DE 2002)
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Conteudo atualizado em 25/09/2023