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| Presidência da República |
DECRETO Nº 3.339, DE 18 DE JANEIRO DE 2000
| Revogado pelo Decreto nº 9.520, de 2018 Texto para impressão |
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O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA :
Art. 1o Fica localizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, o Comando-Geral de Apoio.
Art. 2o Ficam localizados na cidade de Brasília - DF, o Comando-Geral do Pessoal e o Departamento de Ensino da Aeronáutica.
Art. 3o O Comando da Aeronáutica baixará os atos necessários à execução deste Decreto.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5o Fica revogado o Decreto no 99.721, de 23 de novembro de 1990.
Brasília, 18 de janeiro de 2000; 179o da Independência e 112o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Élcio Álvares
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.2000.
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Conteudo atualizado em 03/07/2022