2.941, de 18.1.99 - 2.941, de 18.1.99 Publicado no DOU de 19.1.99. Altera características das Notas do Tesouro Nacional, Série I - NTN - I emitidas no período de janeiro de 1998 a dezembro de 1999.

Decretos - 2.941, de 18.1.99 - 2.941, de 18.1.99 Publicado no DOU de 19.1.99. Altera características das Notas do Tesouro Nacional, Série I - NTN - I emitidas no período de janeiro de 1998 a dezembro de 1999.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO N^o 2.941, DE 18 DE JANEIRO DE 1999.

Revogado pelo Decreto nº 3.859, de 4.7.01
Texto para impressão

~~Altera características das Notas do Tesouro Nacional, Série I - NTN - I emitidas no período de janeiro de 1998 a dezembro de 1999.~~

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória n^o 1.763-62, de 13 de janeiro de 1999,

~~DECRETA:~~

~~Art. 1^o As Notas do Tesouro Nacional, Série I - NTN - I emitidas no período de janeiro de 1998 a dezembro de 1999 serão negociáveis, mantidas suas demais características.~~

~~Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 18 de janeiro de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Pullen Parente

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.1.1999~~

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