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Decretos



Decretos - 2.940, de 18.1.99 - 2.940, de 18.1.99 Publicado no DOU de 19.1.99. Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.




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Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 2.940, DE 18 DE JANEIRO DE 1999.

Revogado pelo Dec.  nº 3.224, de 28.10.99

Texto para impressão

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados, na forma deste artigo e dos Anexos I e II a este Decreto, na Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal: um DAS 101.6, sete DAS 101.5, treze DAS 101.4, dois DAS 101.3, dois DAS 101.2, dois DAS 101.1, cinco DAS 102.3, seis DAS 102.2 e três DAS 102.1.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 2.934, de 11 de janeiro de 1999.

Brasília, 18 de janeiro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.1999

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNIT.

INCLUÍDOS NA SG/MOG
   

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

7

34,58

DAS 101.4

3,08

13

40,04

DAS 101.3

1,24

2

2,48

DAS 101.2

1,11

2

2,22

DAS 101.1

1,00

2

2,00
       

DAS 102.3

1,24

5

6,20

DAS 102.2

1,11

6

6,66

DAS 102.1

1,00

3

3,00
       

TOTAL

41

103,70

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO
 

CARGO/

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

  

UNIDADE

FUNÇÃO

DAS
 

Nº

  
       
SECRETARIA DE GESTÃO

1

Secretário

101.6
 

5

Assessor

102.3
 

1

Assistente

102.2
 

6

Diretor de Programa

101.5
 

9

Gerente de Projeto

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Análise e Informações Organizacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3
 

4

Assistente

102.2
 

2

Auxiliar

102.1
       
DEPARTAMENTO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO

1

 Diretor

101.5
 

1

 Gerente de Projeto

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Auxiliar

102.1
       
Coordenação-Geral de Carreiras

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Recrutamento e Desenvolvimento

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
       

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

7

34,58

DAS 101.4

3,08

13

40,04

DAS 101.3

1,24

2

2,48

DAS 101.2

1,11

2

2,22

DAS 101.1

1,00

2

2,00

DAS 102.3

1,24

5

6,20

DAS 102.2

1,11

6

6,66

DAS 102.1

1,00

3

3,00

TOTAL

41

103,70

*

 

 

 

 

 

 


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