2.937, de 11.1.99 - 2.937, de 11.1.99 Publicado no DOU de 12.1.99. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2000.

Decretos - 2.937, de 11.1.99 - 2.937, de 11.1.99 Publicado no DOU de 12.1.99. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2000.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO N^o 2.937, DE 11 DE JANEIRO DE 1999.

Revogado pelo Decreto nº 6.749, de 2009
Texto para impressão

~~Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2000.~~

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição e de conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 26 do Decreto n^o 57.654, de 20 de janeiro de1966,

~~DECRETA:~~

~~Art. 1^o Fica aprovado o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas no ano de 2000, que com este baixa.~~

Art. 2^o O Ministro Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas regulará a tributação dos Municípios e dos Institutos de Ensino destinados à formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, em coordenação com os Ministérios Militares.

~~Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

~~Brasília, 11 de janeiro de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sérgio Gitirana Florêncio Chagasteles
Gleuber Vieira
Walter Brauer
Benedito Onofre Bezerra Leonel

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.1.1999~~

~~Download para anexo~~

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