Art. 4º do Decreto-Lei nº 2.428/1988: texto atualizado

Decretos Lei - 2.428, de 14.4.88 - Dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre os ganhos auferidos, por pessoas físicas, nas operações a prazo em bolsas de valores, de mercadorias e mercados outros de liqüidação futura.

Artigo 4

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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de abril de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

JOSÉ SARNEY
Paulo Cesar Ximenes Alves Ferreira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.4.1988

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