Art. 8º do Decreto-Lei nº 2.385/1987: texto atualizado

Decretos Lei - 2.385, de 18.12.87 - Dispõe sobre gratificação a ser concedida aos servidores de nível médio e superior do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.

Artigo 8

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Art. 8º Este decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de dezembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Aureliano Chaves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.1987

ANEXO
(Art. 1° do Decreto-lei n° 2.385, de 18 de dezembro de 1987)

ANEXO II
(Art. 6º, item III, do Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974)

Denominação das Gratificações e Indenizações	Definição	Bases de Concessão e Valor
Gratificação de Desempenho deAtividade Mineral	Gratificação devida aos servidores públicos em efetivo exercício, do Departamento Nacional da Produção Mineral - DNPM - MME.	De 95% a 120% incidentes sobre o vencimento ou salário, escalonado em valores, a ser divulgado pelo Ministro de Estado competente.

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