Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.803, de 9.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.803, de 9.9.46 - Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República para 1946 .




Artigo 1



Art. 1º Ficam feitas no Anexo n.º 20 – Ministério das Relações Exteriores, do Orçamento Geral da República para 1946 (Decreto-lei número 8.496, de 28 de Dezembro de 1945), as seguintes alterações:

VERBA 2 – MATERIAL

Consignação II – Material de consumo

Subconsignação 17 – Artigos de expediente etc.

04 – Departamento de Adminìstração

03 – Divisão do Material

c) Missões diplomáticas

Passa de .............................................................Cr$ 587.000,00

Para......................................................................Cr$ 575.000,00

d) Repartições consulares

Passa de ............................................................Cr$ 705.000,00

Para....................................................................Cr$ 629.000,00

Consignação III – Diversas despesas

Subconsignação 31 – Aluguel

04 – Departamento de Administração

03 – Divisão do Material

a) Missões diplomáticas

Passa de ............................... .................................... Cr$ 4.537.000,00

Para............................................................................Cr$ 4.372.000,00

b) Repartições consulares

Passa de .............................................................. Cr$ 2.567.000,00

Para...................................................................... Cr$ 2.306.000,00

VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS

Consignação I – Diversos

Subconsignação 02 – Seleção e Aperfeiçoamento

02 – Aperfeiçoamento e especialização de pessoal

01 – Secretaria de Estado

a) Despesas de qualquer natureza com o aperfeiçoamento e especialização de funcionários no exterior e vinda de técnicos e professôres do estrangeiro para o ensino no Brasil

Passa de .............. .................................... Cr$ 1.600.000,00

Para.......................................................... Cr$ 600.000,00

VERBA 1 – PESSOAL PERMANENTE

Consignação IV – Indenizações

Subconsignação 22 – "Ajuda de custo"

04 – Departamento de Administração

06 – Divisão do Pessoal

Passa de .......................... .................................... Cr$ 5.000.000,00

Para.......................................................................Cr$ 5.800.000,00

Subconsignação 23 – Diárias

04 – Departamento de Administração

06 – Divisão do Pessoal

Passa de ......................................................... Cr$ 360.000,00

Para................................................................. Cr$ 660.000,00

VERBA 2 – MATERIAL

Consignação II – Material de consumo

Subconsignação 17 – Artigos de expediente etc.

04 – Departamento de Administração

03 – Divisão do Material

b) Para aquisição na forma do Decreto-lei n.º 19.731, de 28 de Fevereiro de 1931

Passa de ......................... ...................................... Cr$ 700.000,00

Para ...................................................................... Cr$ 1.114.000,00