MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Art. 3º do Decreto-Lei nº 2.294/1986



Decretos Lei - 2.294, de 21.11.86 - Dispõe sobre o exercício e a exploração de atividades e serviços turísticos e dá outras providências.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 30/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a alínea, "'c" do artigo 6º do Decreto-lei nº 55, de 18 de novembro de 1966, o artigo 1º e os itens II e III do artigo 3º da Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977.

        Brasília, 21 de novembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
José Hugo Castelo Branco

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.11.1986

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 30/09/2023